PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO da anp
Para planejar as ações de fiscalização, a ANP considera os indicadores fornecidos por seus três programas de monitoramento - de preços, de qualidade dos combustíveis e de qualidade dos lubrificantes.
O Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, instituído em 1998 e regulamentado pela Resolução ANP nº 8/2011, é conduzido com o apoio de laboratórios de 22 instituições, contratadas por processo licitatório, em todas as regiões do País. Mediante este programa, a ANP faz a avaliação sistemática da qualidade dos combustíveis comercializados em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal. Os indicadores mensais resultantes desta pesquisa, cujos resultados são disponibilizados no sítio da ANP na internet, apontam eventuais focos de não-conformidade com relação às especificações definidas pela Agência.
O Programa de Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis foi criado em 2001 pela ANP para monitorar o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis no atual regime de preços livres, que passou a vigorar a partir de janeiro de 2002 em toda a cadeia de produção e comercialização de combustíveis – produção, distribuição e revenda. O objetivo do monitoramento de preços é cumprir, no contexto de preços livres, a atribuição prevista da Lei do Petróleo, de proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. O programa levanta semanalmente, em 555 localidades do País (cerca de 10% dos municípios brasileiros), os preços da gasolina comum, do etanol combustível hidratado , do óleo diesel não-aditivado, do gás natural veicular - GNV e do gás liquefeito de petróleo – GLP. A pesquisa, cujos resultados são publicados na página da Agência na Internet , é feita de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP Nº 202/2000.
Saiba mais sobre o tema preços dos combustíveis.
A ANP analisa continuamente o comportamento dos mercados de distribuição e revenda dos combustíveis com o objetivo de identificar indícios de infração à ordem econômica. Uma vez constatados, tais indícios devem ser comunicados pela ANP ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ). As análises – os Relatórios Mensais de Acompanhamento de Mercados – são publicadas na página da ANP na internet.
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Lubrificantes, regulamentado pela Resolução ANP nº 29/2006, teve início em janeiro de 2006 e utiliza a rede de instituições contratadas pelo Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis para coletar óleos lubrificantes automotivos nos postos revendedores, concessionárias de veículos, lojas de autopeças, supermercados, distribuidores, atacadistas, supertrocas, entre outros estabelecimentos. O programa abrange os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. O objetivo é cobrir todos os estados da Federação. As amostras são analisadas pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP – CPT, tendo em vista a confidencialidade dos dados dos lubrificantes registrados na Agência.
As ações de fiscalização da ANP também podem ser definidas a partir de denúncias consistentes dos consumidores, dos órgãos públicos, conveniados ou não, e dos agentes econômicos do setor.
Para encaminhar denúncias, os cidadãos podem recorrer ao Fale conosco do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP ou fazer uma ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.
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